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USUCAPIÃO

O USUCAPIÃO É A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PELA POSSE CONTINUADA DE IMÓVEL. É UM MEIO HÁBIL DE AQUISIÇÃO EMBASADO NA POSSE ININTERRUPTA E PACÍFICA DA COISA E NA BOA-FÉ DO POSSUIDOR, QUE ADQUIRE O DOMÍNIO PELO LAPSO DE TEMPO ESTABELECIDO EM LEI.
O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS É UMA FORMA ORIGINARIA DE SE ADQUIRIR A PROPRIEDADE, APÓS A POSSE CONTINUADA DESSES BENS. AINDA QUE MERAMENTE DECLARATÓRIA, E NÃO CONSTITUTIVA, A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, É NECESSÁRIA SE PROCEDA AO SEU REGISTRO, PARA EFEITO DE PUBLICIDADE E DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL.
O ARTIGO 945, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE A SENTENÇA QUE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO SERÁ REGISTRADA,MEDIANTE MANDADO, NO REGISTRO DE IMÓVEIS E O ARTIGO 226, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS ACRESCENTA QUE OS REQUISITOS DA MATRICULA DEVEM CONSTAR DO MANDADO JUDICIAL. SEGUE-SE QUE, COMBINADOS AMBOS OS DISPOSITIVOS, A SENTENÇA HÁ DE CONTAR OS REQUISITOS PARA O SEU REGISTRO E/OU ABERTURA DE MATRICULA.
O TÍTULO PARA O REGISTRO SERÁ MANDADO. QUE CONTERÁ TODO O TEOR DA SENTENÇA, DEVENDO, TAMBÉM, SER APRESENTADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO JUDICIAL. EM SÍNTESE, O MANDADO DEVERÁ CONTAR.

1. NOME DO JUIZ E ESPECIFICAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO.
2. NATUREZA E NUMERO DO PROCESSO.
3. NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR OU AUTORES, DE FORMA COMPLETA.
4. INDICAÇÃO DO IMÓVEL, COM SUAS CARACTERISTICAS, CONFRONTAÇÕES E LOCALIZAÇÃO.
5. SENTENÇA E CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO E JULGADO.
6. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE ACOMPANHAREM O MANDADO E ASSINATURA DO JUIZ. A TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS VISA APENAS DAR PUBLICIDADE AO ATO, PARA PREVENIR A BOA-FÉ DE TERCEIROS E ASSEGURAR A CONTUNUIDADE DO REGISTRO.

NÃO OBJETIVA A TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO, JÁ QUE ESTE JÁ FOI TRANSFERIDO; VISA APENAS DAR PUBLICIDADE À SUA INDIVIDUAÇÃO E FORNECER A PROVA DO DIREITO DO USUCAPIÃO SOBRE DETERMINADO BEM.